Dois projetos foram sancionados nesta sexta-feira (15) na sala da presidência do legislativo
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou em outubro dois projetos
de lei de autoria do vereador Jair Anastácio (PT), um deles era o PL
032/2020 que tratava sobre a criação do dia municipal da fibromialgia,
filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e o PL
033/2020 dispõe sobre a divulgação da central de atendimento à mulher -
disque 180, aos bares, restaurantes, pubs, casas noturnas, terminal de
transporte de passageiros, como medida de auxílio à mulher que se sinta
em situação de risco.
Porém, o então prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto, não
sancionou a lei no prazo de 15 dias conforme consta no regimento interno
da Câmara de Vereadores de Araranguá e neste caso o presidente do
legislativo deve sancionar os dois projetos aprovados.
Coube ao vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá
Diego Pires (PDT), na tarde desta sexta-feira (15) sancionar as duas
leis de Jair Anastácio, em cerimônia simbólica na sala da presidência.
Para o presidente do legislativo, as duas leis são importantes para
Araranguá. “Esses dois projetos foram aprovados na casa e não
sancionados e é uma alegria sancioná-los. Eles farão a diferença da vida
de milhares de homens e mulheres araranguaenses”.
Jair Anastácio, comemorou a sanção da presidência da Câmara. “Como
todos os projetos esses dois também surgiram da sociedade civil
organizada, são demandas da comunidade araranguaense. Essas leis são
conquistas das mulheres e dos portadores de fibromialgia”, disse.
Fibromialgia
A lei que dispõe sobre o dia municipal da fibromialgia, obriga que a
data seja instituída no calendário oficial de eventos do município de
Araranguá e realize por meio de suas secretarias a realização de
palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do
dia visando a conscientização e divulgação de informações acerca da
doença, e que sejam atendidas prioritariamente às pessoas portadoras do
problema de saúde, além de que passa a ser permitido aos portadores de
Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e
deficientes.
Todos os pontos da lei são importantes para este segmento, afirmou
Jair Anastácio. “A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada em
que a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com
sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros
tecidos moles. Diversos municípios brasileiros estão adotando medidas
que visam dar melhores condições de acesso aos serviços da comunidade
para pessoas diagnosticadas como portadoras da síndrome”, enfatizou.
fonte https://www.uaaau.com.br/imprensa-livre/presidente-da-camara-de-vereadores-de-ararangua-sanciona-leis-de-jair-anastacio
