Por G1 Presidente Prudente
27/10/2020 10h25 Atualizado há 2 dias
Os vereadores de Presidente Prudente aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o projeto de lei que autoriza a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia. Além disso, outras 22 propostas também tiveram parecer favorável.
O PL nº 1204/17, de 13 de outubro de 2020, é de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira e dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
A aprovação foi em primeira e segunda discussões e os portadores de fibromialgia estão autorizados a utilizar as vagas reservadas às pessoas com deficiências, mediante identificação e credenciamento dos beneficiários, nos termos da legislação.
De acordo com o texto, a "presente lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal" e entra em vigor no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.
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